Dirf 2011 e Microempreendedor Individual (MEI): prazo para entrega é até 28/02/2011

Estão obrigados a entrega da DIRF tanto pessoas físicas quanto jurídicas (inclusive inscritas no Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, condomínios edilícios), que tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, por si ou como representantes de terceiros.

Estão obrigadas também, as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 dezembro de 2003.

A transmissão da DIRF das pessoas jurídicas necessitará de Certificado Digital, exceto para as optantes pelo Simples Nacional.

O declarante ficará sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, conforme disposto na Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002, nos casos de: I – falta de entrega da Dirf no prazo fixado, ou a sua entrega após o prazo; ou II – entrega da Dirf com incorreções ou omissões.

Extraído do site : www.certisignexplica.com.br

Microempreendedor Individual – Declaração até 28/02/2011

O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) foi estendido de 31 de janeiro para o último dia de fevereiro de cada ano. Pequenos empresários com rendimento de até R$ 36 mil anuais, e que abriram empresas no período de 02/02/2010 a 31/12/2010 devem entregar declaração para que permaneçam na categoria de empreendedor individual.

Estão obrigados a entrega da DIRF tanto pessoas físicas quanto jurídicas (inclusive inscritas no Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, condomínios edilícios), que tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, por si ou como representantes de terceiros.

Estão obrigadas também, as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 dezembro de 2003.

A transmissão da DIRF das pessoas jurídicas necessitará de Certificado Digital, exceto para as optantes pelo Simples Nacional.

O declarante ficará sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, conforme disposto na Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002, nos casos de: I – falta de entrega da Dirf no prazo fixado, ou a sua entrega após o prazo; ou II – entrega da Dirf com incorreções ou omissões.

Extraído do site : www.certisignexplica.com.br

Microempreendedor Individual – Declaração até 28/02/2011

O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) foi estendido de 31 de janeiro para o último dia de fevereiro de cada ano. Pequenos empresários com rendimento de até R$ 36 mil anuais, e que abriram empresas no período de 02/02/2010 a 31/12/2010 devem entregar declaração para que permaneçam na categoria de empreendedor individual.

cg_cont@msn.com

Prazo para entrega de declaração agora é 28 de fevereiro

Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM) ampliou de 31 de janeiro para o último dia de fevereiro de cada ano o prazo para o Empreendedor Individual entregar a Declaração anual do Simples Nacional. O Comitê também prorrogou alguns prazos de pagamento de tributos do Simples Nacionalpara empreendedores dos municípios do Rio de Janeiro recentemente atingidos por enchentes e deslizamentos de terras.

As duas decisões foram aprovadas nesta semana e divulgadas nesta terça-feira (18). A ampliação do prazo para entrega da declaração anual de receita do Empreendedor Individual está na Resolução n° 81/10. Conforme o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a decisão beneficia os empreendedores seguindo a tendência verificada na Receita de entrega de declarações num prazo médio de dois meses.

Até agora, segundo o secretário, de mais de 809 mil empreendedores individuais, apenas 60 mil entregaram a declaração. E lembra que a apresentação dessa declaração é indispensável para a emissão do carnê de pagamento da taxa fixa mensal do empreendedor individual. "A não apresentação sujeita o contribuinte a multa cujo valor mínimo é de R$ 50,00", alerta.

Ajuste

A Resolução número 81 também atualizou, a partir do novo salário mínimo de R$540,00, os valores fixos mensais pagos pelos empreendedores individuais que ficam assim: R$ 59,40 para a Previdência Social, R$ 1 de ICMS ( para indústria e comércio) e R$ 5,00 de ISS, para o setor de serviços.

Simples Nacional

A prorrogação de prazos para pagamento de tributos do Simples Nacional relativos a municípios do Rio de Janeiro está na Resolução nº 82/10. A medida abrange os seguintes municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.

Nesses municípios o pagamento dos tributos do Simples Nacional ficam assim: Pagamento referente a dezembro de 2010 com vencimento em 20 de janeiro de 2011, o prazo fica para o dia 29 de julho de 2011. Pagamento referente a janeiro de 2011, com vencimento em 20 de fevereiro de 2011, o prazo fica para o dia 31 de agosto também de 2011. Pagamento referente a fevereiro de 2011, com vencimento em 20 de março de 2011, o prazo foi ampliado para o dia 30 de setembro de 2011.

A orientação do CGSIM é que os contribuintes desses municípios gerem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente a dezembro de 2010 só depois da atualização do aplicativo PGDAS que já trará as novas datas de vencimento. A previsão é que esse aplicativo esteja pronto "nos próximos dias". 

 

Por Dilma Tavares , Agência Sebrae

Doze dicas para maximizar o seu potencial

O professor Ph.D. David Albrecht escreveu um artigo publicado na American Journal of Business Education no qual sugere 12 dicas para que os alunos maximizem seu potencial em aulas de contabilidade, o qual recomendo.

Ele conta a história de uma de suas alunas, Brenda, que não se destacava em suas aulas até tirar uma nota baixa, se irritar e afirmar que ainda daria a volta por cima nessa matéria. Claro que o professor não acreditou tendo em vista que, em sua experiência, aquilo era um grave e comum caso de maus hábitos estudantis. Mesmo que alguns alunos tentem uma reviravolta, não conseguem, simplesmente por não saberem estudar apropriadamente para uma aula de contabilidade. Essa doença pode ser curada, mas é necessária uma mudança no panorama, assim como um considerável esforço.

Felizmente Brenda ganhou destaque como uma das alunas preferidas do professor Albrecht. Ela se tornou mais participativa em aula e rapidamente seus comentários refletiam pontos-de-vista fantásticos. Conseguiu, ainda, tirar a nota máxima nas duas avaliações subseqüentes e encerrou o semestre com uma das maiores pontuações.

Muitas vezes os alunos perguntam aos professores como alcançar um bom desempenho nas matérias de contabilidade. Para ajudar, seguem as 12 dicas de Albrecht:

1. Saiba o que o professor espera: Os professores de contabilidade, quase sem exceções, se importam com seus alunos e ficam ansiosos para que se saiam bem nas avaliações. É possível tirar notas máximas, desde que os alunos entendam e identifiquem os conceitos, além de aplicá-los corretamente a qualquer pergunta que o professor fizer. Isso depende mais de boas técnicas de estudo do que de uma excelente inteligência.

2. Aprenda sozinho: A função do professor é apresentar o conteúdo do curso e explicá-lo. Não é responsabilidade dele que você aprenda o material, mas sim que o conteúdo seja apresentado de uma forma que possibilite o aprendizado. Aceite a responsabilidade e seja seu próprio professor.

3. Se empenhe desde o primeiro dia: Não procrastine e deixe o estudo apenas para a véspera das avaliações. Estudar de forma distribuída entre diversos dias ajuda a pensar sobre a matéria, contemplar potenciais aplicações, associar o conhecimento aos conceitos e deixar o subconsciente trabalhar no aprendizado. Estudar na véspera ocasiona ansiedade e estresse que são, comprovadamente, prejudiciais à atividade do lóbulo frontal (onde o aprendizado acontece).

4. Frequente todas as aulas: Há alta correlação entre a frequência regular de alunos e as notas finais. Assim, pense no tempo gasto em aula como tempo de estudo intensificado. Se a sua mente divagar, puxe-a de volta. Mesmo que você saiba a matéria, quanto mais repassar o assunto, maior será o conhecimento, a lembrança e a precisão.

5. Faça boas anotações: Em geral as anotações feitas por alunos não são boas o suficiente. Se esforce para que a sua seja. Anote o que o professor fala e, especialmente, o que coloca no quadro. Dentro das próximas 24h reescreva tudo, isso reforçará os pontos-chave. Se as aulas forem com base em apresentações de slides, confie nos arquivos do professor. Nesse caso o foco deverá ser voltado para o estudo do livro-texto.

6. Participe da aula: Se dois alunos estudarem o mesmo tanto, terá desempenho melhor o que participar ativamente das aulas. Quando o professor falar, imagine que ele está se dirigindo diretamente a você. Se importe, pois aquela é a sua aula. Não tenha medo de participar e dar respostas erradas, você poderá aprender com seus erros.

7. Leia e releia o livro-texto várias vezes: A primeira leitura deverá ser prazerosa, identificando os tópicos do capítulo. A segunda deve ser bem detalhada, com duração de cerca de duas a quatro horas. Ao resolver o dever de casa faça a terceira leitura e volte aos pontos-chave. Após o tópico ser apresentado em aula, leia o capítulo pela quarta vez.

8. Procure padrões: Após fazer boas anotações e ler o livro de forma crítica, você está em uma ótima posição para identificar padrões-chave. Comece enumerando os passos utilizados nas resoluções de problemas. Em seguida, utilize essa lista como guia e inicie a resolução de novas questões. Se você não conseguir completar o exercício com precisão com base nessa lista inicial, acrescente alguma mensagem explicativa ou pontos adicionais.

9. Faça o dever de casa: As regras contábeis foram feitas pelos homens e, nem sempre evidentes por si só, precisam ser aprendidas com base em um processo que inclui repetição e reforço. Resolva todos os exercícios e problemas do livro-texto.

10. Estude com amigos: Pratique a explicação e compreensão estudando com outros colegas. Como benefício adicional, o ato de analisar se o que o seu colega está elucidando é correto ajuda o desenvolvimento do seu senso crítico.

11. Estude muito e com determinação para cada prova: Recomenda-se 15 horas de estudo com foco apenas nas provas. Isso pode aparentar muito esforço, mas ser um bom aluno acarreta um alto custo de oportunidade. Se você não se preparar adequadamente para as avaliações prejudicará uma das principais razões em se fazer uma faculdade. De tal modo, identifique o que o professor espera que você saiba e quão bem, identifique o formato da prova (discursiva, múltipla escolha), refaça provas antigas, reveja suas anotações, trabalhe cada problema, se concentre nos princípios e padrões, assim como em sua aplicabilidade em cenários variados.

12. Tenha uma vida saudável: O lobo frontal do seu cérebro pode reagir negativamente a um estilo de vida prejudicial. Portanto, durma bem, pratique exercícios, beba muita água, se alimente de forma saudável, tome banhos de sol.

Aí estão as dicas para que você se torne um aluno melhor. Te desejo uma boa jornada!

Autor: Alexandre Alcantara

Segunda Geração da NF-e: o que muda no dia-a-dia da empresa

A sua empresa está preparada para as novas mudanças da NF-e 2ª Geração? Muitas empresas têm feito essa pergunta aos seus colaboradores e respectivas áreas fiscais e operacionais? O que muda para ser tão relevante esta preocupação?

A partir de 01/01/2011 teremos grandes mudanças com a Segunda Geração de Nota Fiscal, com o isto o cenário Fiscal ficará mais complexo e muitos procedimentos que eram autorizados com a versão 1.10 da NF-e atual, poderão ter novos impactos na emissão e também penalidades.

Como estar preparado

Há algum meio da instituição se prevenir da ansiedade?  Ou melhor, como a empresa pode planejar estas alterações já que a partir do ano novo entram em funcionamento os SPED/ PIS, SPED Fiscal e o CIAP – Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente?

A Inadimplência junto ao Fisco tem sido um dos pontos de referência e estudo do governo e continua sob a forte mira neste segundo formato. Suponhamos que o seu cliente está com pendências junto ao órgão e sua empresa emite uma nota fiscal de venda para ele, automaticamente, sua NF será denegada, ou seja, você não poderá efetuar a venda. Porém, se você optar, assim mesmo, pela venda, para o Fisco isso significa que sua empresa também assume o Risco de receber uma multa solidária. A jurisdição será um processo-em-cadeia!

Nessa segunda versão, as comunicações entre usuário do sistema e a Receita estarão mais rápidas e se, porventura, sua empresa emitir uma NF com alguma irregularidade, imediatamente você receberá mensagens notificadoras.

A rapidez no envio e no recebimento das informações é um dos pontos mais interessantes deste novo formato. Para se ter ideia da agilidade como será o fluxo de dados entre Fisco e empresa, até o presente momento, o governo oferecia a possibilidade do cancelamento de uma NF-e em até 168 horas. A partir de janeiro, o cancelamento deve ocorrer em até 24 horas. Ou seja, houve uma redução de seis dias no prazo de supressão.

Além disso, muitas organizações ainda não têm dado a devida atenção a respeito do envio e armazenamento do arquivo.XML. O que acontece e deve ficar claro para todos é que o arquivo.XML é a NF-e e o DANFE é somente o documento que acompanha a mercadoria.

Entre os 135 campos de uma NF-e que listamos acima, podemos destacar as mudanças nos seguintes itens: conhecimento de transporte eletrônico (o CT-e), cupom fiscal referenciado, nota de produtor rural referenciado. Este último, por exemplo, é um grande avanço no que diz respeito à possibilidade de emissão por meio de um posto fiscal, já que, anteriormente, o produtor rural não conseguia emitir sua NF, devido às indisponibilidades locais e legais.

O cruzamento de dados será ainda mais complexo e atuante. A classificação fiscal é um dos itens que mais gerarão (des)conformidades e (re)trabalhos nesta nova edição da NF-e. A exigência será tão grande que sem classificação fiscal não haverá emissão! O entrelaçamento das informações poderá ser notado, por exemplo, na questão do somatório do IPI, isto é, se as alíquotas estão bem calculadas e se o seu produto foi classificado corretamente. O objetivo final do Fisco é controlar desde o fabricante até o usuário final do produto em si.

Diante dessa complexa rede que o Fisco está preparando para as empresas em 2011, é importante que os gestores e empresários acompanhem de perto a legislação junto aos seus contabilistas. Todos os dias novos dados têm sido adicionados à legislação da NF-e e ao SPED e o Fisco tem oferecido prazos pequenos para as empresas reverem seus processos e modos de produzir suas respectivas informações.

Se tomarmos como base o período de tempo de seis meses, prazo ofertado pelo Fisco nas últimas solicitações e leis, nós entendemos que se trata de um período curto para que uma nova cultura e conseqüentemente, as pessoas se adaptem, portanto, é natural que todos estejam ansiosos e preocupados em saber se a sua empresa está preparada para esta GERAÇÃO da nota fiscal eletrônica.

Portanto, é importante que as empresas trabalhem preventivamente na liberação das mudanças para que, na data da virada estejam 100% alinhadas com a 2ª. geração do projeto NFe Federal.

Autor: Adriana Carvalho

Até 31 de dezembro para fazer sugestões à versão teste do programa do IRPF 2011

Uma das novidades do novo programa é a interface gráfica que ficou mais amigável

Fonte: Agência Brasil